Motoristas de Mato Grosso do Sul que apresentam um bom histórico na Carteira Digital de Trânsito (CDT) podem aproveitar um desconto de 10% nas taxas de serviços de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa iniciativa foi possibilitada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que foi pioneiro no Brasil ao regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A medida já está em vigor e oferece aos motoristas com o selo de Bom Condutor ativo a chance de aproveitar os benefícios. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, ressaltou a importância dessa iniciativa como um incentivo aos condutores que seguem as regras de trânsito, ajudando a tornar o tráfego mais seguro para todos. "O desconto na CNH já está funcionando, e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir mais vantagens para os bons condutores de Mato Grosso do Sul", afirmou Trindade.

A Lei n° 6.164, que altera dispositivos da Lei n° 4.282 sobre as taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS, foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel em dezembro de 2023 e foi publicada no Diário Oficial do Estado. A integração do sistema com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) foi finalizada em 2025, permitindo que os motoristas bons condutores já possam usufruir do desconto.

Para obter o benefício, o motorista precisa estar registrado no RNPC, que oferece vantagens como descontos, isenção de taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, entre outros. A adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores é voluntária, e o motorista pode se cadastrar pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Senatran.

Foto: Rachid Waqued/Detran