Uma prévia do Tesouro Nacional, acessada pelo MS em Brasília, revela que mais de dois terços dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul encerraram 2024 com situação fiscal irregular. Ao todo, 55 prefeituras apresentaram contas mal avaliadas segundo o Índice de Capacidade de Pagamento (Capag), o que representa 69,6% do total.

A Capag utiliza quatro classificações para avaliar a saúde fiscal dos municípios: A (A+), B (B+), C e D. Para serem considerados em situação regular, os municípios precisam alcançar nota A ou B. Já as avaliações C e D são consideradas insuficientes, assim como os casos em que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não é entregue dentro do prazo, identificados com as siglas “n.e” e “n.d”.

Dos 55 municípios em situação fiscal irregular, 28 receberam nota C, enquanto outros 27 não enviaram o RGF ou apresentaram inconsistências nos dados fornecidos ao Tesouro Nacional.

Municípios com contas irregulares – Nota C (2024)

• Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bodoquena, Caarapó, Campo Grande, Corguinho, Coronel Sapucaia, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sidrolândia, Terenos, Vicentina.

Municípios com contas irregulares – Nota n.d/n.e (2024)

• Alcinópolis, Amambai, Angélica, Bonito, Caracol, Cassilândia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Douradina, Eldorado, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Laguna Carapã, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Paranaíba, Porto Murtinho, Sete Quedas, Sonora, Tacuru.

Com isso, apenas 24 dos 79 municípios (30,4%) encerraram o ano com as contas em dia. São Gabriel do Oeste e Iguatemi foram destaques, conquistando a nota máxima (A+).

Campo Grande, uma das cinco maiores cidades do estado, está entre as administrações com pior avaliação, recebendo nota C. Por outro lado, Três Lagoas obteve nota A, enquanto Ponta Porã conquistou B+, e Corumbá e Dourados ficaram com nota B.

Municípios com contas regulares – Notas A e A+ (2024)

• Aparecida do Taboado, Brasilândia, Camapuã, Chapadão do Sul, Figueirão, Iguatemi (A+), Ivinhema, Jateí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste (A+), Três Lagoas.

Municípios com contas regulares – Notas B e B+ (2024)

• Antônio João, Batayporã, Corumbá, Dourados, Japorã, Jardim, Ladário, Ponta Porã (B+), Taquarussu.

Critérios da análise

O índice Capag é utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de estados e municípios, especialmente no contexto de pedidos de empréstimos com aval da União. Os principais critérios avaliados são endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. A prévia fiscal apresenta uma simulação preliminar da elegibilidade dos municípios para operações de crédito, com base nos dados disponibilizados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).