Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Corumbá busca garantir maior organização, segurança e eficiência na infraestrutura dos Cabos de telecomunicações e energia da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Yussef Salla, pretende tornar obrigatória a identificação padronizada dos cabos de internet, TV e telefonia instalados em vias públicas, além de exigir a remoção de fios inutilizados e clandestinos (FAMOSOS BALAIOS DE GATO).
Objetivos da Identificação dos Cabos
O vereador destaca que a desorganização dos fios e cabos nas ruas gera diversos problemas, incluindo poluição visual, riscos à segurança e dificuldades para manutenções e reparos. O projeto visa:
- Facilitar a manutenção e gestão das redes públicas
- Evitar riscos à segurança da população
- Prevenir vandalismo e roubos de cabos
- Garantir conformidade com normas técnicas e regulatórias
“A desordem dos cabos soltos nas ruas é um problema recorrente em várias cidades, afetando a estética urbana e gerando dificuldades na gestão da infraestrutura pública”, ressalta Yussef Salla.
Prazos e Exigências para as Empresas
Se aprovado, o projeto determina que todas as empresas de telecomunicações terão 120 dias para realizar a remoção de cabos inutilizados e, em seguida, garantir a identificação padronizada dos fios existentes.
Regras para identificação:
- Nome da empresa responsável
- CNPJ e telefone de contato
- Etiquetas resistentes às intempéries
- Distinção por cores para facilitar a identificação
Fiscalização e Penalidades
O cumprimento da nova lei será fiscalizado por órgãos municipais ou estaduais competentes. As empresas que descumprirem as exigências estarão sujeitas às seguintes penalidades:
- Notificação para regularização em 30 dias
- Multa de R$ 1.500,00, podendo dobrar em caso de reincidência
- Suspensão do alvará de funcionamento em casos de descumprimento reiterado
Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para programas de manutenção e melhoria da infraestrutura urbana.
Caso seja aprovado, o projeto promete um impacto significativo na segurança, estética e funcionalidade das redes de telecomunicações da cidade, beneficiando moradores e empresas que dependem desses serviços.
Assembleia Legislativa
Já na Assembléia Legislativa de Campo Grande, o Deputado Estadual Paulo Duarte entrou com pedido de cobrança em relação ao assunto, após a troca do Diretor-Presidente da Energisa, o deputado enfatizou que especificamente no final do ano passado em todo estado houveram acidente graves com relação aos fios soltos.
O deputado pediu a retirada dos fios que estão causando transtornos para a população do estado em especial de Corumbá-MS e reiterou para que a empresa desse um olhar especial aos fios que estão sendo usados de forma clandestina e aos que estão fornecendo riscos aos transeuntes.
Entre os bairros onde os casos são visíveis podemos citar, Popular Nova, Conjunto Guatós, Nova Corumbá próximo a escolas e demais localidades.
A população aguarda rigorosamente uma posição das autoridades e não somente das empresas empresas citadas, mas de todos os envolvidos e responsáveis pelo serviço na região de Corumbá – Mato Grosso do Sul.
