O atual prefeito Dr. Gabriel esteve presente na solenidade de assinatura do ‘Pacto Pantanal’, realizada em Campo Grande na quinta-feira, 27 de março. A iniciativa, estruturada para a conservação do bioma pantaneiro, tem uma abordagem transversal que inclui investimentos essenciais em infraestrutura. O programa será executado ao longo de cinco anos, com término previsto para 2030, e contará com um aporte financeiro superior a R$ 1,429 bilhão. O escopo das ações contempla melhorias na mobilidade, segurança, educação e fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Durante o evento, o prefeito de Corumbá ressaltou a relevância do pacto para o município, enfatizando os impactos positivos na preservação ambiental e na sustentabilidade do Pantanal. Uma das medidas anunciadas foi a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal, concebido para incentivar a manutenção e provisão dos serviços ambientais, além de fomentar a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável.
O ‘Pacto Pantanal’ inclui um conjunto de iniciativas que abrangem saúde e saneamento, educação, desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura e meio ambiente. Entre as metas estipuladas para os próximos cinco anos, destacam-se o acesso ampliado à água tratada, a construção de novas escolas rurais, o fortalecimento das cadeias produtivas, a recuperação e ampliação de estradas – incluindo aeródromos –, além da intensificação das ações de combate e prevenção a incêndios florestais no bioma.
Na mesma ocasião, foi assinado o decreto de emergência ambiental, válido por 180 dias em todo o estado, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de incêndios florestais. Além disso, foi aprovado o plano de operações do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), que prevê investimentos superiores a R$ 34,8 milhões para reforçar as ações de combate ao fogo ao longo de 2025.
A previsão é que, durante os meses mais críticos da seca – entre junho e agosto –, 177 militares atuem diariamente na área afetada, com o suporte de onze bases operacionais avançadas, equipadas com materiais e tecnologia especializada para uma resposta ágil aos focos de incêndio em regiões remotas do Pantanal.
O governador Eduardo Riedel enfatizou a importância estratégica da iniciativa: “Estamos construindo um modelo sustentável para o Pantanal e para as comunidades que nele residem, garantindo não apenas a preservação ambiental, mas também o bem-estar da população local. O ‘Pacto Pantanal’ é uma ação integrada, que abrange diferentes setores, sempre priorizando a conservação do bioma e o desenvolvimento socioeconômico sustentável”.
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Com o objetivo de remunerar ribeirinhos, produtores rurais e povos originários que historicamente contribuem para a preservação do Pantanal, foram instituídas duas modalidades do PSA: ‘Conservação e Biodiversidade’ e ‘Brigadas’. Os recursos destinados a esse programa serão provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. O fundo possui uma ampla capacidade de captação de investimentos e contará com um aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual até 2030.
Informações: AsCom PMC Fotos:
