Após Correções Técnicas, Município diz ter destravado 85% da licitações dos Medicamentos Previstos

Nova análise técnica solucionou falhas jurídicas e operacionais no processo....
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Em menos de 100 dias, a atual administração municipal de Corumbá conseguiu destravar um processo licitatório que estava paralisado há mais de oito meses, comprometendo o fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde. Avaliado em mais de R$ 20 milhões, o procedimento encontrava-se tecnicamente inviável para prosseguimento, em razão de inconsistências jurídicas e operacionais herdadas da gestão anterior.

De acordo com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o processo apresentava falhas na estruturação dos preços, na composição da lista de medicamentos e nas condições de aquisição, o que inviabilizava legalmente a contratação. A ausência de correções ao longo da última administração agravou a situação, gerando impactos diretos no atendimento básico à população, especialmente no que tange ao acesso a insumos essenciais de saúde.

Com base em um esforço técnico-administrativo, a atual gestão instituiu uma força-tarefa para reavaliar todo o processo. Foram implementadas correções estruturais, jurídicas e operacionais, com foco em transparência, legalidade e eficiência. Como resultado, a licitação foi retomada com êxito e atingiu mais de 85% de aproveitamento, restando apenas 15% dos itens sem propostas comerciais válidas.

A medida também resultou em redução de custos para os cofres públicos, embora o valor final da contratação só deva ser oficialmente divulgado após a conclusão das fases de habilitação e homologação. A distribuição dos medicamentos nas unidades de saúde está prevista para as próximas semanas, conforme cronograma logístico em andamento.

A ação é vista como um avanço importante na regularização de serviços essenciais, garantindo melhorias concretas no abastecimento da rede pública sem recorrer a medidas emergenciais ou contratos diretos. Ainda que se trate de um dever institucional, o desfecho do caso aponta para maior controle técnico e administrativo no uso dos recursos públicos destinados à saúde.

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