A cidade de Corumbá, localizada no estado de Mato Grosso do Sul, sediará no próximo dia 30 de maio a 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População LGBTQIAPN+, iniciativa que visa promover o debate técnico e participativo sobre os desafios enfrentados por esse segmento da sociedade.
A conferência, convocada pela Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, será organizada pela Superintendência de Políticas Públicas e pela Gerência de Políticas Públicas para LGBTQIAPN+, e reunirá representantes da sociedade civil e autoridades públicas dos municípios de Ladário, Miranda, Aquidauana e demais localidades da região.
O evento será estruturado a partir do tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, que servirá de base para quatro eixos temáticos interdependentes:
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Enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+;
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Promoção do trabalho digno e estratégias de geração de renda;
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Interseccionalidade e internacionalização das políticas públicas;
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Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O conteúdo da conferência foi oficializado por meio do Decreto Municipal nº 3.407, publicado na edição do dia 1º de abril do DIOCORUMBÁ, que estabelece como diretrizes principais a fortalecimento da cidadania, a elaboração de medidas concretas para o futuro Plano Municipal de Políticas Públicas e a formulação de estratégias para combater a violência e ampliar os mecanismos de inclusão social da população LGBTQIAPN+.
Trata-se de uma iniciativa que se insere no contexto da democratização do acesso a direitos fundamentais e do aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à equidade social, por meio da participação ativa e plural da sociedade no planejamento das ações institucionais.
