Em uma iniciativa para fortalecer a proteção social e ampliar o suporte a mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na sexta-feira (28), novos decretos que regulamentam programas assistenciais. Dentre as principais mudanças, destaca-se a ampliação dos critérios de elegibilidade do Programa Cuidar de Quem Cuida, permitindo a inclusão de um maior número de beneficiários ao elevar o limite de renda per capita de 1/6 para 1/4 do salário mínimo nacional. Essa alteração visa proporcionar maior alcance ao programa, assegurando que mais famílias possam acessar o suporte necessário.
Entre os programas regulamentados, o Programa Recomeços se destaca por oferecer apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício poderá ser concedido por até seis meses, com possibilidade de prorrogação, e contará com um sistema de monitoramento das famílias atendidas por até um ano, criando uma rede de apoio contínua.
Outro programa de impacto é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que fornecerá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por famílias monoparentais. O benefício será de R$ 600 por criança menor de quatro anos, com incentivos adicionais para aquelas que estejam matriculadas em cursos educacionais.
Cada iniciativa possui critérios específicos para admissão e permanência, incluindo regras rigorosas para prevenção de fraudes e cumprimento das normas estabelecidas.
Programa Recomeços: assistência financeira e estrutura para recomeçar
Voltado para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de acolhimento nas Casas Abrigo do Estado, o Programa Recomeços busca viabilizar a reconstrução da vida dessas mulheres com dignidade e segurança.
O benefício financeiro será de um salário mínimo nacional, pago mensalmente por meio de transferência bancária instantânea (PIX). O apoio tem duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja recomendação da equipe socioassistencial da Casa Abrigo.
Além disso, o programa prevê um auxílio extra de até quatro salários mínimos, destinado à aquisição de itens essenciais como eletrodomésticos, móveis e utensílios domésticos, além de recursos para deslocamento a outras localidades, caso necessário. Para assegurar a correta aplicação dos recursos, a equipe técnica das Casas Abrigo orientará as beneficiárias na utilização do valor concedido. Caso a beneficiária retome a convivência com o agressor, ela será automaticamente excluída do programa.
Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família: autonomia financeira e incentivo à educação
Com foco em mulheres chefes de famílias monoparentais que enfrentam vulnerabilidade social, este programa visa viabilizar a inserção no mercado de trabalho e o acesso à educação. O benefício inicial é de R$ 600,00 por criança com menos de quatro anos, sendo condicionada à frequência escolar do menor e à comprovação de situação de emprego ou participação em cursos educacionais.
Para mulheres que estiverem matriculadas em algum curso regular ou na educação de jovens e adultos, o programa oferece um incentivo adicional de 50% sobre o valor do benefício.
O descumprimento das exigências, como a interrupção da frequência escolar da criança, resultará na suspensão do pagamento.
Programa Cuidar de Quem Cuida: ampliando o suporte a cuidadores
Outra importante regulamentação é a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida, que passa a aceitar inscritos com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo nacional, aproximadamente R$ 379. O benefício, contudo, não pode ser acumulado com outras assistências sociais, exceto nos casos em que o cuidador seja responsável por pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou esteja vinculado aos programas MS Supera e Mais Social.
A regulamentação dos programas reforça o compromisso do Estado com a promoção de políticas públicas voltadas à assistência social, proporcionando maior amparo a quem mais necessita. Para mais detalhes sobre as leis e normativas, os interessados podem acessar o site oficial da Secretaria de Assistência Social do Estado.
