O município de Corumbá iniciou nesta segunda-feira, 17 de março, o recadastramento obrigatório dos feirantes, conforme estabelecido pelo Decreto nº 307/2007. O processo será realizado até o dia 26 de março e é essencial para a regularização dos comerciantes que atuam nas feiras municipais.
Local e Documentação Necessária
O recadastramento está sendo feito na Coordenação de Posturas, localizada no prédio do antigo Hotel Galileo. Para efetuar o procedimento, os feirantes devem apresentar:
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Licença antiga de feirante.
Importância do Recadastramento
Essa medida tem o objetivo de garantir a organização, segurança e qualidade das feiras municipais, promovendo melhorias tanto para os comerciantes quanto para os consumidores. A atualização dos cadastros possibilita um melhor controle e planejamento, contribuindo para um ambiente mais estruturado e regulamentado.
Os feirantes devem estar atentos ao prazo, pois a regularização é fundamental para a continuidade das atividades dentro das normas municipais. Para mais informações, os interessados podem comparecer à Coordenação de Posturas durante o período estipulado.
