O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar um possível uso irregular de recursos vinculados a um fundo específico da administração municipal de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A iniciativa, conduzida pelo promotor Luciano Bordignon Conte, busca esclarecer “supostas” irregularidades ocorridas em 2023, durante a gestão do então prefeito Marcelo Iunes (PSDB).
De acordo com a justificativa que fundamenta o procedimento, o objetivo é “apurar suposto desvio de recursos vinculados ao Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município”. O inquérito corre em caráter sigiloso, o que impede o acesso público à denúncia ou aos elementos já apurados.
Informações obtidas indicam que a irregularidade estaria relacionada ao desvio de finalidade de verbas originalmente destinadas à Procuradoria-Geral, as quais teriam sido transferidas de forma arrônea para outras secretarias municipais, configurando realocação indevida dos recursos públicos.
A instauração do inquérito não implica em culpa prévia, mas pode indicar a existência de indícios que justificam o início da abertura de uma investigação formal, sobretudo considerando a natureza dos recursos, que possuem destinação legal específica e não podem ser movimentadas sem planejamento prévio.
Além desta investigação, um segundo inquérito civil também foi aberto sob sigilo pelo mesmo promotor, desta vez com foco na estrutura e funcionamento da Controladoria-Geral do Município de Corumbá. Embora os detalhes também estejam resguardados, o teor sugere uma apuração quanto à regularidade do órgão de controle interno, que deveria zelar pela transparência e conformidade dos atos administrativos da prefeitura.
As investigações seguem em sigilo e os desdobramentos dependem dos documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito. A eventual confirmação de desvio de finalidade ou de recursos poderá implicar em responsabilizações administrativas, civis e, eventualmente, criminais.
Com informações: Investiga MS
