Boa notícia para os pacientes em tratamento de câncer e doença renal crônica em Corumbá! Um Projeto de Lei, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (18) pelo vereador Yussef Salla, poderá garantir transporte coletivo gratuito para essas pessoas, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.
De acordo com a proposta, a forma de acesso ao benefício será regulamentada por Decreto Municipal, e para ter direito ao transporte gratuito, o paciente deverá comprovar renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
Apoio Necessário aos Pacientes
O vereador destacou que a iniciativa é essencial, considerando o alto número de casos de câncer e de pacientes renais crônicos que dependem de tratamento contínuo.
“Muitas dessas pessoas vivem em condições financeiras precárias e enfrentam enormes dificuldades para custear o deslocamento até os locais de tratamento. Garantir esse benefício é uma questão de dignidade e justiça social”, afirmou Yussef.
Ele ressaltou ainda que o projeto busca promover equidade, garantindo aos pacientes o mesmo direito já concedido a outras pessoas em situação de vulnerabilidade, em conformidade com os princípios da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado em tratar os desiguais de forma diferenciada para garantir a igualdade social.
Próximos Passos
Agora, o projeto segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado. Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e regulamentação.
